Contrato de Seguro de Vida em grupo. Incapacidade total. Prescrição anual

Agravo Interno. Interposição sob a égide do CPC/2015.

Previdenciário. Aposentadoria por idade

Período básico de cálculo

Recurso de embargos.

Adicional de transferência. Vários deslocamentos. Permanência por 9 (nove) anos no último local de trabalho.

Condenado por lesão corporal de natureza grave homem que atirou no rosto de outro

O acusado foi condenado à pena de um ano de reclusão, em regime semiaberto. O crime teria ocorrido após um desentendimento entre o réu e a vítima, ambos embriagados

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Adicional de insalubridade.

Limpeza de sanitários e coleta de lixo. Motel.

Execução fiscal. Agravo de instrumento. Suspensão de leilão. Embargos de declaração.

Artigo 535 do CPC. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente.

Projeto estende salário-maternidade para os casos de adoção tardia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7102/10, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que fixa em 120 dias o período de concessão do salário para as mulheres que se encontram em licença-maternidade em razão de adoção ou obtenção de guarda judicial de menor, independentemente da idade.

OAB-SP anula mais duas questões do 127º Exame de Ordem

STF poderá retomar julgamentos tributários bilionários

O STF poderá julgar matérias tributárias bilionárias já nesta semana. Empresas que importam serviços ou vendem ao consumidor final devem estar atentas às decisões, que podem afetar diretamente suas operações e obrigações fiscais.

Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios

A Decisão é da Terceira Turma.

Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula

A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada pelo STF.

Prazo de recursos e reclamação em matéria criminal segue CPP e não CPC

Ministros analisaram cinco recursos sobre contagem de prazos recursais em matérias penais.

Imposto de Renda. Isenção. Portador de Moléstia Grave

Recurso em Mandado de Segurança.

Não é possível reconhecer organização criminosa como antecedente de lavagem de dinheiro antes da Lei 12.850

A decisão é da Quinta Turma.

Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador

O comunicado antes da homologação da rescisão não garantiu a estabilidade.

STF julgará necessidade de novas eleições quando candidatura for indeferida

A matéria é tema do Recurso Extraordinário 1.096.029, interposto pelo Ministério Público Eleitoral.

Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz

Ele sofria de esquizofrenia de origem laboral.

Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

A Terceira Turma destacou a indivisibilidade física a impenhorabilidade do imóvel.

Cerceamento do Direito de Defesa. Nulidade de Intimação

Recurso de Revista.